SEM EIRA NEM BEIRA

Entre as funções fundamentais do Poder Legislativo Municipal, duas devem ser realçadas: a fiscalizadora e a legislativa. Em Tuntum a maioria dos vereadores abdicou de tais prerrogativas, pois não fiscaliza nem legisla, cumpre tão somente aquilo que é determinado pelo prefeito. Desse modo, contraria todos os fundamentos motivadores da criação desse órgão, nos primórdios.

Em princípio, os vereadores seriam precisamente aqueles em que o povo depositaria sua confiança, não para governá-lo, mas para exercer uma função ainda mais importante, a de controlar os atos do governante do município.

Controlar para frear qualquer tentação pelo excesso de poder, e, especialmente, para que o dinheiro arrecadado, do bolso cada vez mais sacrificado do contribuinte, tenha uma aplicação indesviável do objetivo maior, que é exatamente proporcionar melhor qualidade de vida ao povo.

No caso de Tuntum, em vez de esmero na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, os vereadores da situação fizeram uma clara opção pelo “SIM, SENHOR PREFEITO!” Esse comportamento, tem levado a instituição ao total descrédito.

Diferentemente, em vários municípios brasileiros percebe-se avanços; vereadores, ainda que da base do prefeito, não abrem mão de cumprir a missão que lhes foi confiada. Abrem canais de participação popular; fiscalizam cada vez mais e prestam contas das suas ações à sociedade local. Isso tem estimulado relevantes exemplos de cidadania. Enquanto isso, Tuntum vivencia terrível retrocesso político.

Nos seus 58 anos de existência [foi instalada em 31/01/1959] não há registros de um desemprenho tão pífio, como nos últimos 8 anos. Todavia, sabe-se que a falta de ação desses vereadores não decorre simplesmente da incompetência e mero desleixo pelas funções que exercem, mas fazem parte de um arcabouço das campanhas eleitorais, se estendendo por todo o mandato. Bem semelhante ao vergonhoso mensalão proporcionado pelo Governo Lula há muitos Deputados Federais, guardadas as devidas proporções.

Por certo – abstraindo qualquer apologia a regimes totalitários – se as portas da Câmara Municipal de Tuntum fossem fechadas, a população certamente aplaudiria entusiasticamente.

Para aprofundar a trágica comédia, o município não conta com uma oposição atuante, aguerrida. Parece um corpo sem cabeça. Assemelha-se ao Jaboti quando recolhe a cabeça ao casco. Omite-se, quando deveria estar defronte, fazendo o embate político e organizando debates com o povo, credenciando-se, assim, como alternativa confiável e preparada para assumir o poder. Pois, sem tais atributos, não há força humana capaz de reverter os péssimos indicadores sociais que o município apresenta.