PACTA SUNT SERVANDA

As ações insidiosas perpetradas contra os servidores contratados da Secretaria Municipal de Educação de Tuntum – Ma são injustas e repudiáveis. É estranha a ausência da isonomia entre os que figuram o quadro funcional; uns têm privilégios e outros são esquecidos.

Já decorrida quase a metade do mês de julho, mas não se fala quando pagarão o mês de junho e, ainda pior, os servidores que prestam serviço na zona rural estão sem receber desde maio.

É muita insensatez e frieza sentimental do prefeito Cleomar, que está no quinto mandato e atualmente dirige uma entidade representativa da classe, a FAMEM, que assessora os prefeitos de todo o Estado do Maranhão. À frente da FAMEM o prefeito presidente pousa de “bom samaritano”, fazendo proselitismo. Pasmem! Quanta heresia! Todavia, fora das luzes dos holofotes este senhor passa por cima das Leis e atropela, principalmente, os mais desprovidos; por conta os servidores convivem com o pesadelo de não poder pagar suas dívidas. Sabe-se que o Contrato de Trabalho tem força de Lei:

O inciso II - Princípio da obrigatoriedade dos Contratos.

Este princípio oferta basicamente a ideia de que uma vez externadas as vontades em contratar, o Contrato torna-se obrigatório entre as partes, com força de Lei, devendo suas regras serem cumpridas pelas partes. Também é conhecido como “Pacta Sunt Servanda”, que significa: “os Acordos devem ser cumpridos”. Espera-se que o prefeito que fez ecoar o lema “Por amor a Tuntum”, repense suas práticas abusivas com esses humildes servidores.

É preciso lembrar que deve ser repudiado o uso da política como a arte de enganar; tendo em vista que, o bom político é aquele que está a serviço do povo e não usando-o como massa de manobra.

Prefeito, faça ensejar um ato de grandeza, atualize a folha de pagamento e dê segmento a estes em dia; os servidores têm o direito, os recursos existem e são suficientes, ver tabela abaixo.

A bíblia nos ensina:

"E o Senhor teu Deus porá estas maldições sobre os teus inimigos, e sobre os que te odeiam, que te perseguirem. "

(Deuteronômio 30:7)

"Deus faz cair enxofre e brasas sobre os maus; ele os castiga com ventos que queimam. O Senhor faz o que é certo e ama a honestidade; as pessoas que são obedientes a ele viverão na sua presença."

(Salmo 11:6-7)

Lembre-se, eleitor: você é soberano para escolher o governo que você quer.